POLÍTICA DE PROTEÇAO DE DADOS

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento é a Sociedad Estatal Correos y Telégrafos, S.A., S.M.E. (doravante, “Correos”), titular do número identificação de pessoa coletiva [CIF] espanhol A-83052407 e sede social em Vía Dublín n.º 7 (Campo de las Naciones) 28070 Madrid (Espanha).

Para assegurar uma gestão adequada do tratamento referido, a Correos designou um Delegado de Proteção de Dados (DPD ou DPO), a quem se pode dirigir para qualquer questão de que precise relativa aos mesmos através do seguinte endereço de correio eletrónico: dpd@grupocorreos.es

 

2. Finalidade do tratamento e legitimidade

O tratamento dos seus dados persegue as seguintes finalidades:

A. PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EL CAMINO CON CORREOS

Os seus dados serão tratados para: (i) Prestar o serviço de transporte selecionado pelo utilizador dentro dos oferecidos sob o nome El Camino con Correos, em conformidade com o previsto nas suas Condições Particulares; (ii) tramitar e dar resposta às suas dúvidas, consultas ou reclamações.

B. ENVIO DE OFERTAS E PROMOÇÕES DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE CORREIOS

Caso dê o seu consentimento, com caráter adicional ao envio da informação sobre os nossos serviços de encomendas, a Correos poderá enviar-lhe, por qualquer canal eletrónico ou não eletrónico, informação comercial relacionada com a prestação, a melhoria e a atualização dos nossos produtos e serviços, as novas tarifas e os descontos.

Esta informação comercial poderá ser genérica ou personalizada. Neste último caso, implicará o tratamento prévio dos seus dados com o objetivo de poder proceder à elaboração do seu perfil e caracterização, determinar os gostos, preferências e necessidades e, com base nos mesmos, identificar as ofertas que possam ser mais interessantes.

  • a) Em qualquer momento, poderá revogar de forma gratuita o seu consentimento e não receber novas ofertas e promoções, indicando isso através de correio postal para o endereço exposto acima, de correio eletrónico para o endereço derechos.protecciondatos.correos@correos.com ou do nosso serviço de atendimento ao cliente. Da mesma forma, em qualquer comunicação comercial eletrónica será informado novamente do direito de revogar o seu consentimento.

C. ENVIO DE OFERTAS E PROMOÇÕES DE OUTRAS EMPRESAS DO GRUPO CORREOS E DE EMPRESAS TERCEIRAS

Caso dê o seu consentimento, com caráter adicional ao envio da informação que resulte da visita, a Correos poderá remeter-lhe, por qualquer canal eletrónico ou não eletrónico, ofertas e promoções de:

  • Outras empresas do Grupo Correos que prestam serviços relacionados com os setores: que pertençam às atividades de serviços de encomendas, de valor acrescentado ao serviço postal, logística, marketing e de telecomunicação.
  • Outras empresas com as quais a Correos tenha subscrito distintos convénios de colaboração e que possam pertencer a setores como das telecomunicações, financeiro, grande consumo, saúde e ONG.

Esta informação comercial poderá ser genérica ou personalizada. Neste último caso, implicará o tratamento prévio dos seus dados com o objetivo de poder proceder à elaboração do seu perfil e caracterização, determinar os gostos, preferências e necessidades e, com base nos mesmos, identificar as ofertas que possam ser mais interessantes.

Em qualquer momento, poderá revogar de forma gratuita o seu consentimento e não receber novas ofertas e promoções, indicando isso através de correio postal para o endereço exposto acima, de correio eletrónico para o endereço derechos.protecciondatos.correos@correos.com ou do nosso serviço de atendimento ao cliente. Da mesma forma, em qualquer comunicação comercial eletrónica será informado novamente do direito de revogar o seu consentimento.

D. COMUNICAÇÃO DE DADOS A OUTRAS EMPRESAS DO GRUPO CORREOS E A EMPRESAS TERCEIRAS

Caso dê o seu consentimento, com caráter adicional ao envio da informação que resulte da visita, a Correos poderá comunicar os seus dados às empresas do Grupo Correos e a empresas terceiras cujos setores são detalhados na finalidade anterior com o objetivo de estas empresas poderem fazer-lhe chegar, de forma direta e sem a mediação da Correos, ofertas e promoções relativas aos seus produtos e serviços.

E. ENRIQUECER A SUA INFORMAÇÃO

  • b) Caso dê o seu consentimento, a Correos poderá obter uma maior informação sobre as suas características, gostos e necessidades através da informação proporcionada por distintas fontes externas como Conservatórias Públicas, Cadastro, Redes Sociais, ferramentas de geomarketing, bases de dados de informação económica como a INFORMA, ficheiros de informação creditícia como o ASNEF, BADEXCUG, etc., com o objetivo de introduzir melhorias nos nossos produtos e serviços e/ou adaptar ou escolher as ofertas dos referidos produtos e serviços que melhor se ajustem ao seu perfil concreto.

F. CUMPRIR AS OBRIGAÇÕES LEGAIS

Dentro das distintas obrigações legais assumidas pela Correos encontram-se as derivadas da aplicação da legislação postal espanhola (Ley 43/2010 del servicio postal universal, de los derechos de los usuarios y del mercado postal [Lei 43/2010 do serviço postal universal, dos direitos dos utilizadores e do mercado postal]) e do dever de sigilo das comunicações (art. 18.º da Constituição espanhola), bem como da norma tributária.

No cumprimento destas obrigações, a Correos poderá comunicar os seus dados à Administração Pública e aos tribunais, sempre que tal informação for requerida conforme os processos legais previstos.

G. INFORMAÇÃO ESTATÍSTICA E INQUÉRITOS DE SATISFAÇÃO

A Correos tem um interesse legítimo em conhecer tanto a opinião dos clientes sobre os seus produtos e serviços, como os respetivos hábitos de consumo (p. ex., a frequência/recorrência na contratação dos diferentes serviços) com o objetivo de poder oferecer produtos e serviços mais ajustados às suas necessidades e assim melhorar tanto os produtos e os serviços atuais, como o processo de contratação.

Para conseguir o objetivo exposto no parágrafo anterior, a Correos poderá tratar os seus dados e:

  • Realizar inquéritos de satisfação tanto telefónicos como por meios eletrónicos, mesmo quando deixar de ser cliente, neste último caso para conhecer os motivos da sua saída.
    Se, durante o inquérito de satisfação, o cliente manifestar a sua opinião sobre os produtos e os serviços de alguma das empresas do Grupo Correos, o resultado do inquérito e os dados identificativos do participante poderão ser comunicados à empresa do Grupo Correos cujos serviços são avaliados.
  • Proceder a sua anonimização, de forma que a informação dos seus hábitos de consumo não possa voltar a ser associada à sua pessoa e, após isto, realizar estudos estatísticos e econométricos (p. ex., conhecer o ciclo de vida do cliente e/ou identificar modelos de propensão ao abandono).

 

3. Tipo de dados tratados

Para as finalidades expostas na secção anterior, é tratado um conjunto de dados de caráter pessoal que podemos dividir nas seguintes fontes e categorias:

A. DADOS PROPORCIONADOS PELO CLIENTE DE FORMA DIRETA:

No momento do registo e/ou no próprio pedido do serviço, através do preenchimento dos formulários disponibilizados para esse efeito.

O cliente garante que os dados proporcionados à Correos para a prestação dos serviços solicitados respondem com veracidade à situação real e que comunicará qualquer modificação que afete os mesmos. Por conseguinte, o cliente responderá perante a Correos e terceiros de quaisquer perdas e danos ocasionados em consequência do incumprimento das obrigações assumidas nesta cláusula.

B. DADOS RECOLHIDOS DE FORMA INDIRETA:

Todos os dados que, no caso de ter prestado o seu consentimento, a Correos recolhe da tipologia de fontes externas enumerada na finalidade 2.E.

C. DADOS RESULTANTES DA PRÓPRIA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:

Incluindo informação como o histórico de produtos e serviços contratados e as suas características, reclamações ou pedidos de informação, etc.

 

4. Prazo de conservação dos dados

Os dados pessoais serão conservados enquanto forem necessários para o desenvolvimento da relação contratual. Decorrido este período, os dados serão apagados conforme o disposto na norma de proteção de dados, o que implica o seu bloqueio, estando disponíveis apenas a pedido de juízes e tribunais, do Ministério Público ou da Administração Pública competente durante o prazo de prescrição das ações que possam surgir, para serem posteriormente eliminados. Os prazos de prescrição variam dependendo do serviço; para efeitos exemplificativos e com caráter geral, o prazo de prescrição da maioria de ações cíveis pessoais é de 5 anos.

Os seus direitos

A norma de proteção de dados espanhola confere uma série de direitos sobre o tratamento de dados que envolvem os nossos serviços e que podemos resumir nos seguintes:

  • Direito de acesso: Conhecer que dados estamos a tratar e as características do tratamento que estamos a levar a cabo.
  • Direito de retificação: Poder solicitar a modificação dos seus dados por serem inexatos ou não verazes.
  • Direito de portabilidade: Poder obter uma cópia num formato interoperável dos dados que estejam a ser tratados.
  • Direito à limitação do tratamento nos casos recolhidos na Lei.
  • Direito de apagamento: Solicitar o apagamento dos seus dados quando o tratamento já não for necessário.
  • Direito de oposição: Solicitar a cessação do envio de comunicações comerciais nos termos antes assinalados.
  • Direito a revogar o consentimento dado.

Pode exercer os seus direitos através de algum dos seguintes canais, indicando o direito a exercer e juntando cópia do documento de identidade ou equivalente, para além de qualquer outra documentação que considere oportuna:

  • a) Endereço Postal: Vía Dublín n.º 7 (Campo de las Naciones) 28070 Madrid (Espanha)
  • b) Correio Eletrónico: derechos.protecciondatos.correos@correos.com

No site da Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) pode encontrar uma série de modelos que ajudarão no exercício dos seus direitos. Também informamos que tem o direito de interpor uma reclamação junto da autoridade de supervisão (em Espanha, a AEPD) caso considere que os seus direitos foram infringidos.