Política de proteção de dados serviço de Depósito

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados é a Sociedad Estatal Correos y Telégrafos, S.A., S.M.E. (doravante, "Correos"), com o NIF A-83052407 e sede social em Conde de Peñalver, 19 - 28006 Madrid (Espanha).

Para garantir a gestão adequada deste tratamento, a Correos designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), que pode ser contactado para quaisquer questões que possa ter sobre o mesmo, através do seguinte e-mail: dpdgrupocorreos@correos.com.

2. Finalidades do tratamento, bases de legitimação e tipo de dados tratados

A Correos tratará os dados pessoais do titular dos dados para as seguintes finalidades:

A. Prestação do serviço de Depósito.

Descrição da finalidade: Os seus dados serão tratados para: (i) Prestar o serviço de depósito de acordo com o disposto nas Condições Gerais do Serviço de Depósito, o que inclui o envio do recibo para o e-mail se assim for solicitado pelo contratante, e, se aplicável, emitir a correspondente fatura solicitada pelo cliente; (ii) Processar e responder a quaisquer dúvidas, questões ou reclamações.

Dados tratados com esta finalidade:

1. Quando a contratação for efetuada na agência da Correos de Santiago de Compostela, com o preenchimento da documentação fornecida para o efeito, os dados tratados serão: nome e apelido.
2. Quando a contratação é efetuada através da Plataforma, os dados tratados serão o nome, o apelido e o endereço de e-mail, este último para podermos enviar-lhe o código de reserva correspondente.

Em ambos os casos, A) e B), quando o cliente faz o depósito das suas bagagens na agência, ser-lhe-á solicitado o número do seu cartão de cidadão/passaporte, a fim de verificar a identidade do contratante. Do mesmo modo, no que diz respeito ao recibo entregue no momento do depósito da bagagem na agência, o depositante pode solicitar que o mesmo lhe seja enviado por e-mail. Neste caso, e se ainda não tiver sido fornecido, o depositante deve indicar o seu endereço de e-mail para que a Correos lhe possa enviar o recibo.

No caso de o cliente solicitar uma fatura do serviço, serão tratados os dados relativos ao CC/passaporte e à morada do cliente. 

Base de legitimação: A base para esse tratamento é a execução de um contrato ou a aplicação de medidas pré-contratuais a pedido do titular dos dados.

Para o envio do recibo por e-mail, a base jurídica para o tratamento dos dados é o consentimento concedido pelo contratante.

B. Envio de ofertas e promoções de "El Camino con Correos" 

Descrição da finalidade: no caso de ter contratado o serviço de Depósito através do site e ter concedido o seu consentimento, a Correos pode enviar-lhe, por meios eletrónicos, informações comerciais sobre ofertas e promoções de "El Camino con Correos".

Dados tratados com esta finalidade: Os dados tratados são dados identificativos (nome e apelido) e de contacto (endereço postal, e-mail e número de telefone).

Base de legitimação: A base para este tratamento é o consentimento do titular dos dados.

C. Envio de ofertas e promoções de outros produtos e serviços da Correos

Descrição da finalidade:  No caso de ter contratado o serviço de Depósito através do site e ter concedido o seu consentimento, a Correos pode enviar-lhe, por qualquer canal eletrónico ou não eletrónico, informações comerciais relacionadas com o fornecimento, melhoria e atualização dos nossos produtos e serviços, novas tarifas e descontos.

Dados tratados com esta finalidade: Os dados tratados são dados identificativos (nome e apelido) e de contacto (endereço postal, e-mail e número de telefone).

Base de legitimação: A base para este tratamento é o consentimento do titular dos dados.

D. Envio de ofertas e promoções de outras empresas do Grupo Correos e de empresas terceiras.

Descrição da finalidade:   Se tiver contratado o serviço de Depósito através do site e tiver concedido o seu consentimento, a Correos poderá enviar-lhe ofertas e promoções através de qualquer canal eletrónico ou não eletrónico:

• Outras empresas do Grupo Correos que prestam serviços relacionados com os setores que pertencem às atividades de serviços de remessas, valor acrescentado ao serviço postal, transportes, logística, seguros, marketing e telecomunicações.
• Outras empresas com as quais a Correos assinou diferentes acordos de colaboração e que podem pertencer a setores como telecomunicações, financeiro, seguros, bens de consumo, saúde e ONG.

Dados tratados com esta finalidade: Os dados tratados são dados identificativos (nome e apelido) e de contacto (endereço postal, e-mail e número de telefone).

Base de legitimação: A base para este tratamento é o consentimento do titular dos dados.

E. Envio de felicitações natalícias aos clientes da Correos.

Descrição da finalidade: A Correos tem um interesse legítimo em promover, reforçar e fortalecer a imagem corporativa da Correos. Para atingir o objetivo acima referido, a Correos poderá enviar felicitações natalícias aos Clientes que tenham uma relação contratual prévia com a Empresa, com a finalidade de consolidar a relação com os destinatários das comunicações, através do envio de uma felicitação natalícia por comunicação eletrónica, com uma periodicidade anual e durante a campanha de Natal. As felicitações devem ser de natureza corporativa e não devem, em caso algum, incluir uma referência a qualquer indivíduo ou recrutamento.

Dados tratados com esta finalidade: Os dados utilizados serão unicamente dados de contacto (e-mail ou outro meio de comunicação equivalente) e, eventualmente, dados de identificação.

Base de legitimação: A base de legitimação é o interesse legítimo da Correos. Pode solicitar mais informações sobre o interesse legítimo da Correos em dpdgrupocorreos@correos.com. Não obstante o que precede, o Cliente pode opor-se ao tratamento acima referido, assinalando a caixa prevista para o efeito no painel de preferências e consentimentos. Também pode manifestar a sua objeção através do website: https://www.elcaminoconcorreos.com/es/consigna-santiago ou por e-mail:  derechos.protecciondatos.correos@correos.com 

F. Comunicação de dados a outras empresas do Grupo Correos e empresas terceiras.

Descrição da finalidade: No caso de ter contratado o serviço de Depósito através do site e ter concedido o seu consentimento, a Correos poderá comunicar os seus dados às empresas do Grupo Correos e a empresas terceiras cujos setores estão detalhados na finalidade anterior, para que estas empresas lhe possam enviar, diretamente e sem a intermediação da Correos, ofertas e promoções relacionadas com os seus produtos e serviços.

Dados tratados com esta finalidade: Os dados tratados são dados identificativos (nome e apelido) e de contacto (endereço postal, e-mail e número de telefone). 

Base de legitimação: A base para este tratamento é o consentimento do titular dos dados.

G. Enriquecer a sua informação.

Descrição da finalidade:  No caso de o utilizador ter contratado o serviço de Depósito através do site e ter concedido o seu consentimento, a Correos pode consultar fontes externas à Correos, tais como editores de sites que oferecem ao público informações comerciais e fiscais sobre pessoas singulares e coletivas (ex., Axesor, Iberinform), bem como Registos Públicos (Registro Mercantil (registradores.org...) Cadastro, Redes Sociais, (ex., Meta, X) ferramentas de geomarketing, (RegioGraph, NetGeomarketing) bases de dados de informação económica como INFORMA, ficheiros de informação de crédito como ASNEF, BADEXCUG, etc., para obter informações adicionais às já tratadas pela Correos e, assim, realizar ações de segmentação e definição de perfis destinadas a estudar as preferências para conhecer o perfil das pessoas singulares e coletivas interessadas nos nossos produtos e serviços e conhecer o seu padrão de consumo, com vista a realizar comunicações comerciais personalizadas com base na referida segmentação e definição de perfis. Isto incluiria, por exemplo, conhecer o seu historial de transações. Estas comunicações comerciais e ofertas de acordo com as suas preferências serão efetuadas apenas quando tiver concedido o seu consentimento à Correos para o envio de comunicações comerciais e ofertas.

Dados tratados com esta finalidade: Os dados tratados são dados identificativos (nome e apelido dos representantes de pessoas coletivas), cargo ocupado e, no caso de pessoas singulares, dados de identificação (CC, nome e apelido) e dados de contacto (código postal), bem como dados associados ao consumo e histórico de transações com a Correos ou outras empresas, dados relativos às suas preferências e opiniões sobre a interação com a Correos ou outras empresas.

Base de legitimação: A base para este tratamento é o consentimento do titular dos dados.

H. Cumprir as obrigações legais.

Descrição da finalidade: Cumprir as diversas obrigações legais que lhe são atribuídas. No cumprimento destas obrigações, a Correos poderá comunicar os seus dados às Administrações Públicas e tribunais, desde que tal informação seja necessária de acordo com os processos legais estabelecidos.

Dados tratados com esta finalidade: Para este fim, os dados necessários para o cumprimento de obrigações legais serão tratados em conformidade com a regulamentação aplicável.

Base de legitimação: A base de legitimação para este tratamento é o cumprimento de uma obrigação legal.

O cliente garante que os dados fornecidos à Correos para a prestação dos serviços solicitados são fiéis à situação real e que comunicará qualquer modificação que os possa afetar. Consequentemente, o cliente será responsável perante a Correos e terceiros por quaisquer perdas ou danos causados em consequência do incumprimento das obrigações assumidas na presente cláusula.

3. Período de conservação dos dados.

Os seus dados pessoais serão conservados e tratados durante o tempo necessário para a prestação do serviço. Uma vez decorrido este prazo, os dados serão apagados de acordo com as disposições do regulamento de proteção de dados, o que implica o seu bloqueio, estando disponíveis apenas a pedido dos tribunais, do Ministério Público ou das Administrações Públicas competentes durante o período de prescrição das ações que possam derivar dos mesmos para serem posteriormente apagados.

4. Os seus direitos.

Os nossos regulamentos de proteção de dados conferem-lhe uma série de direitos em relação ao tratamento de dados envolvido nos nossos serviços, que podem ser resumidos da seguinte forma:

- Direito de acesso: Conhecer que tipo de dados estamos a tratar e as caraterísticas do tratamento que estamos a efetuar.

- Direito de retificação: Poder solicitar a alteração dos seus dados se estes forem inexatos ou falsos.

- Direito de portabilidade: Poder obter uma cópia, num formato interoperável, dos dados que estão a ser tratados.

- Direito à limitação do tratamento nos casos previstos na lei.

- Direito de apagamento: Solicitar o apagamento dos seus dados quando o tratamento já não for necessário.

- Direito de oposição: Este direito permite-lhe, por exemplo, solicitar a cessação do envio de comunicações comerciais.

- Direito de revogar o consentimento prestado, se aplicável.

Pode exercer os seus direitos através de qualquer um dos seguintes canais:

1. Endereço postal: Conde de Peñalver,19 - 28006 Madrid (Espanha).
2. E-mail: protecciondatos.correos@correos.com

Além disso, todas as comunicações comerciais eletrónicas incluirão um mecanismo de cancelamento de subscrição ou semelhante que lhe permitirá, se assim o desejar, não receber mais comunicações.

No sítio Web da Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) pode encontrar uma série de modelos que o ajudarão a exercer os seus direitos. Informamos também que tem o direito de apresentar uma queixa à autoridade de controlo (em Espanha, a AEPD) caso considere que os seus direitos foram violados, bem como de contactar o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da Correos através do seguinte e-mail: dpdgrupocorreos@correos.com.